Reforma Tributária: Estados Buscam Compensação por Perdas

BRASÍLIA – Aprovada no Congresso Nacional, a Reforma Tributária enfrenta agora um novo desafio: a pressão dos governadores por um fundo de equalização que compense as perdas de arrecadação estimadas com as novas regras. A negociação, que promete ser complexa, é crucial para garantir a adesão dos estados ao novo sistema e evitar judicializações.

Estados Temem Queda de Arrecadação

O cerne da questão reside na transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e cria a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal. Muitos estados, especialmente aqueles com economias menos diversificadas, temem perder receitas importantes durante o período de transição e mesmo a longo prazo.

Propostas em Debate

Diversas propostas para o fundo de equalização estão em discussão no Congresso. Uma delas é a criação de um fundo abastecido com recursos da União, calculado com base na média da arrecadação dos estados nos últimos anos. Outra proposta prevê a utilização de parte da receita adicional gerada pelo crescimento econômico impulsionado pela Reforma Tributária para compensar as perdas.

• Fundo de Equalização: Compensação para estados com menor arrecadação.
• IVA Dual: Unificação de impostos estaduais e municipais.
• Transição: Período de adaptação às novas regras tributárias.

Impacto para o Cidadão

A indefinição sobre o fundo de equalização pode atrasar a implementação da Reforma Tributária e gerar incertezas para o setor produtivo e para os consumidores. A falta de acordo pode levar a judicializações e a um ambiente de insegurança jurídica, prejudicando o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é que um acordo justo e transparente garanta a estabilidade do sistema tributário e impulsione o crescimento sustentável.