Ex-motorista de Reinaldo Azambuja é Condenado a Pagar R$ 2,1 Milhões e Perder Aposentadoria
Ex-Sargento da PM é Condenado por Improbidade Administrativa
O 3º sargento da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Ricardo Campos Figueiredo, ex-motorista do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, impõe ao militar uma série de sanções significativas.
Sanções Financeiras e Perda de Benefícios
Conforme a sentença, publicada na quinta-feira, 18 de setembro, Ricardo Campos Figueiredo deverá restituir aos cofres públicos o montante de R$ 2.192.000,00. Este valor é composto por um ressarcimento de R$ 1.096.000,00 e uma multa civil de igual valor. Além da penalidade financeira, a condenação inclui a perda da aposentadoria, que atualmente é de R$ 8.100,00 líquidos, e a inelegibilidade por um período de dez anos.
A decisão judicial também determina a perda da função pública na Polícia Militar, a suspensão dos direitos políticos por uma década e a proibição de firmar contratos ou receber quaisquer benefícios do poder público durante o mesmo período. O ex-sargento ainda possui o direito de recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Origem dos Valores Não Comprovados
A condenação por improbidade administrativa baseia-se na incapacidade de Ricardo Campos Figueiredo em comprovar a origem de R$ 1.096.000,00 movimentados em uma conta bancária aberta em nome de seu filho, que era menor de idade à época. Adicionalmente, o militar não conseguiu justificar a procedência dos recursos utilizados para a aquisição de bens como:
- Um veículo Corolla, avaliado em R$ 89.000,00;
- Uma caminhonete Hilux, no valor de R$ 120.000,00;
- Uma chácara, adquirida por R$ 159.900,00.
O magistrado concluiu que a conduta de Figueiredo configurou enriquecimento ilícito, fundamentando a sentença no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente desde setembro de 2015 e repassados ao Governo do Estado.
Histórico de Condenações: Um Perfil Jurídico
Esta é a quarta condenação de Ricardo Campos Figueiredo e a segunda vez que a Justiça determina a perda de sua patente e, consequentemente, da aposentadoria. O militar foi preso na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 16 de maio de 2017, quando integrava a equipe de segurança do então governador.
Suas condenações anteriores incluem:
- Corrupção e Organização Criminosa: Sentenciado a 16 anos de prisão por favorecer a “Máfia do Cigarro”, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS.
- Obstrução de Investigação: Condenado a três anos e seis meses por destruir dois telefones celulares no banheiro ao receber a visita do Gaeco durante a Operação Oiketicus, em uma tentativa de obstruir a investigação de organização criminosa.
- Ofensas a Oficial Feminina: Pena de seis meses de detenção em regime aberto.
Aposentadoria: Decisão Judicial vs. Realidade Atual
Apesar das determinações judiciais de perda da patente e da aposentadoria, Ricardo Campos Figueiredo continua a receber o benefício do Governo do Estado. Dados do Portal da Transparência indicam que a Ageprev efetuou um pagamento de R$ 9.058,33 brutos no mês anterior, resultando em um valor líquido de R$ 8.100,00.
Entenda a Operação Oiketicus e seu Impacto
A Operação Oiketicus foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 16 de maio de 2017, com o objetivo de desarticular uma complexa organização criminosa que atuava em Mato Grosso do Sul. A investigação focou em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes, envolvendo agentes públicos e empresários. A operação revelou a existência de uma sofisticada rede de favorecimento ilícito e desvio de recursos, gerando um grande impacto na esfera política e administrativa do estado. O Gaeco, órgão do Ministério Público, tem sido fundamental na apuração e combate a crimes de alta complexidade, contribuindo para a transparência e a responsabilização de envolvidos em atos de improbidade e corrupção.
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