PGR Denuncia Eduardo Bolsonaro e Blogueiro por Coação em Inquérito do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados do crime de coação no curso do processo, em um desdobramento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusação de Coação e Retaliação Internacional

A denúncia está inserida no âmbito da investigação do STF que apura a suposta atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo, segundo a investigação, seria promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Suprema Corte.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que residem nos Estados Unidos, teriam colaborado para orquestrar “graves sanções” contra o Brasil. A finalidade dessas ações seria, conforme a PGR, pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado à trama golpista.

Gonet enfatizou na denúncia que “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.

Ameaças e Condições para Cessar “Danos”

O procurador-geral adicionou que os acusados, em suas aparições em redes sociais e entrevistas, teriam se apresentado como os principais articuladores dessas sanções, chegando a fazer ameaças diretas aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, detalhou Paulo Gonet na denúncia.

Desdobramentos e Situação de Jair Bolsonaro

No mesmo inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de investigação pela Polícia Federal, embora não tenha sido incluído na denúncia atual da PGR. Em decorrência dessa investigação, Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

Se a denúncia apresentada pela PGR for aceita pelo Supremo Tribunal Federal, tanto o deputado Eduardo Bolsonaro quanto o empresário Paulo Figueiredo se tornarão réus na Corte. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

É importante recordar que, no início deste mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por uma série de crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Perfis dos Acusados

Eduardo Bolsonaro

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro solicitou licença da Câmara dos Deputados em março deste ano. Ele se mudou para o exterior, alegando estar sob perseguição política.

Paulo Figueiredo

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, que foi o último presidente durante a ditadura militar brasileira, Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos, onde possui visto permanente de residência. Além de empresário e blogueiro, ele também foi denunciado em outro contexto pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

O Inquérito do STF e Seus Desdobramentos

O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) ao qual a denúncia se refere investiga ações que visavam promover retaliações contra o Estado brasileiro e seus ministros. Este processo faz parte de um conjunto de investigações mais amplas sobre atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado, que resultaram em diversas ações judiciais e condenações, incluindo a recente sentença contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à trama golpista. A coação no curso do processo é um crime que busca interferir na administração da justiça, intimidando ou ameaçando pessoas envolvidas em procedimentos judiciais.