Senado Aprova Lei Anticorrupção Robusta; Empresas na Mira

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (18), um novo marco legal de combate à corrupção que impõe sanções mais severas a empresas envolvidas em atos ilícitos. Aprovada após intensos debates e articulações políticas, a lei visa aumentar a transparência e a responsabilização no setor empresarial, tanto público quanto privado.

Novas Sanções e Mecanismos de Controle

Entre as principais mudanças, a lei prevê o aumento das multas, que agora podem chegar a até 30% do faturamento bruto da empresa, além da proibição de participação em licitações públicas por um período de até dez anos. A legislação também introduz o conceito de “compliance anticorrupção”, exigindo que empresas de grande porte implementem programas de integridade para prevenir e detectar atos de corrupção.

A lei também fortalece a Lei da Improbidade Administrativa, facilitando a responsabilização de agentes públicos corruptos, e cria um cadastro nacional de empresas punidas por corrupção, ampliando a transparência e dificultando a reincidência. A medida foi celebrada por organizações da sociedade civil e especialistas em direito anticorrupção, que a consideram um avanço importante no combate à impunidade.

Impacto na Economia e na Política

A expectativa é que a nova lei gere um impacto significativo na economia brasileira, incentivando a adoção de práticas mais éticas e transparentes no setor empresarial. A medida também pode influenciar o cenário político, reduzindo a influência de empresas corruptas nas decisões governamentais.

No entanto, a lei também enfrenta críticas de alguns setores empresariais, que argumentam que as sanções são excessivamente punitivas e podem prejudicar a competitividade das empresas brasileiras. O debate sobre a regulamentação da lei e sua aplicação prática promete continuar nos próximos meses.

Próximos Passos

A lei segue agora para a sanção presidencial. Após a sanção, o governo terá 120 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios para a aplicação das sanções e os requisitos para os programas de compliance. A expectativa é que a nova lei entre em vigor no início de 2026.