Justiça valida acordo inédito em caso de Mariana (MG)
Homologação judicial garante indenização integral e reparação ambiental por desastre de Mariana. Acordo prevê fiscalização…
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Justiça proíbe uso de dados biométricos para reconhecimento facial
Decisão inédita da Justiça Federal barra o uso de dados biométricos para reconhecimento facial em…
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Tribunal obriga planos a cobrir ‘off-label’ para doenças raras
Decisão inédita da Justiça Federal obriga planos de saúde a custear tratamentos com remédios 'off-label'…
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Justiça suspende reintegração de posse em área de conflito agrário
Decisão judicial suspende ordem de reintegração de posse em área rural no Pará, visando evitar…
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CNJ regulamenta uso de IA no Judiciário em todo o país
Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para o uso ético e responsável de inteligência artificial…
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MPF questiona validade de acordo entre Vale e Minas Gerais
Ministério Público Federal pede revisão de acordo bilionário sobre Mariana, alegando exclusão de vítimas e…
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STF Define Critérios para Uso de Provas Obtidas por Hackers
Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para admissibilidade de provas digitais ilícitas. Decisão impacta investigações e…
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MP-PI instaura inquérito sobre contrato de 2016 com escritório de Renzo Bahury; defesa diz que caso já foi extinto
Karine Araruna apura contrato da Prefeitura de Santana do Piauí com o escritório R. B.…
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Rômulo Gonçalves, condenado por golpe dos cartões, aparece ligado a sócio de fundador da X-Tudo; elo alcança Azeite Royal e Flamengo
Condenado por clonagem de cartões e recorrendo, Rômulo é sócio de Bruno Lins (X-Tudo) em…