Brasil Adota Protocolo Anti-Rastreamento por Wi-Fi Público

Brasília – O Brasil acaba de implementar um novo protocolo nacional para combater o rastreamento de usuários em redes Wi-Fi públicas. A medida, sancionada nesta quarta-feira (27), visa proteger a privacidade dos cidadãos e impõe regras mais rígidas para empresas que oferecem acesso gratuito à internet.

O Que Muda Com o Novo Protocolo?

A principal mudança é a exigência de anonimização dos dados coletados pelas redes Wi-Fi públicas. As empresas que oferecem o serviço deverão implementar tecnologias que impeçam a identificação individual dos usuários, como o mascaramento de endereços MAC e o uso de identificadores temporários. O objetivo é evitar o rastreamento do comportamento online dos usuários e o uso desses dados para fins comerciais sem o seu consentimento.

• Consentimento Informado: Usuários deverão ser informados de forma clara e concisa sobre a coleta de dados e ter a opção de recusar o rastreamento.
• Transparência: As empresas deverão divulgar suas políticas de privacidade de forma acessível e transparente.
• Sanções: O descumprimento das regras pode resultar em multas e outras sanções administrativas.

Impacto Para Usuários e Empresas

Para os usuários, a nova lei representa um avanço na proteção da privacidade online. A medida reduz o risco de monitoramento e coleta de dados sem consentimento, garantindo maior controle sobre suas informações pessoais. Já para as empresas, a implementação do protocolo exigirá investimentos em tecnologia e a adaptação de suas políticas de privacidade. No entanto, a expectativa é que a medida aumente a confiança dos usuários nas redes Wi-Fi públicas, impulsionando o acesso à internet e o desenvolvimento de novos negócios.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e definir os padrões técnicos para a anonimização dos dados. A expectativa é que a regulamentação detalhada seja publicada nos próximos meses.