Judicialização da Saúde Suplementar Aumenta 30% em 2025

O aumento expressivo da judicialização da saúde suplementar no Brasil, com um crescimento de 30% em 2025, acende um alerta sobre a relação entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários. A crescente busca por decisões judiciais para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos, antes negados pelas empresas, tem sobrecarregado o sistema Judiciário e gerado um debate acalorado sobre a necessidade de uma regulação mais eficiente e transparente do setor.

Causas do Aumento da Judicialização

Especialistas apontam diversos fatores que contribuem para essa explosão de processos. Entre eles, destacam-se:

• Negativas abusivas de cobertura: Muitas operadoras negam autorização para procedimentos considerados essenciais, amparadas em interpretações restritivas dos contratos ou em alegações de que determinados tratamentos não constam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
• Rol da ANS considerado insuficiente: Beneficiários e associações de defesa do consumidor argumentam que o rol da ANS, que define a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, é defasado e não acompanha a evolução da medicina, deixando de fora tratamentos inovadores e eficazes.
• Dificuldade de acesso à informação: A linguagem complexa dos contratos e a falta de clareza nas informações prestadas pelas operadoras dificultam o entendimento dos direitos dos beneficiários, que, muitas vezes, recorrem à Justiça como último recurso.
• Falta de canais de resolução de conflitos eficientes: A ausência de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, que pudessem solucionar as divergências de forma mais rápida e barata, também contribui para o aumento da judicialização.

Impactos no Sistema de Saúde e no Judiciário

O aumento da judicialização da saúde suplementar traz diversos impactos negativos. Além de sobrecarregar o Judiciário, que já enfrenta um acúmulo de processos, a judicialização aumenta os custos do sistema de saúde, uma vez que as operadoras precisam arcar com as despesas judiciais e, em muitos casos, com o pagamento de indenizações. Além disso, a judicialização pode gerar desigualdade no acesso à saúde, beneficiando aqueles que têm condições de contratar um advogado e recorrer à Justiça, em detrimento daqueles que não possuem esses recursos.

Regulação e Acesso: O Debate em Curso

Diante desse cenário, o debate sobre a necessidade de uma regulação mais eficiente da saúde suplementar ganha força. Há propostas de alteração do rol da ANS, tornando-o mais abrangente e atualizado, bem como de fortalecimento dos canais de resolução de conflitos extrajudiciais. A judicialização da saúde suplementar expõe a fragilidade do sistema e a necessidade de um diálogo amplo entre todos os atores envolvidos – operadoras, beneficiários, governo e Judiciário – para encontrar soluções que garantam o acesso à saúde de forma justa e equitativa.