Indenização por ‘Deepfake’: Justiça Abre Precedente Inédito

Um tribunal arbitral no Brasil condenou uma empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais a uma influenciadora digital cuja imagem foi utilizada sem autorização em uma campanha publicitária criada com tecnologia deepfake. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (27), é a primeira do tipo no país e estabelece um precedente importante sobre a proteção de direitos de imagem na era da inteligência artificial.

Contexto e Impacto

O caso envolveu a criação de um vídeo publicitário em que o rosto e a voz da influenciadora foram digitalmente recriados para promover um produto que ela jamais endossou. A defesa da influenciadora argumentou que o uso indevido da imagem, mesmo que digitalmente fabricada, causou danos à sua reputação e credibilidade, além de violar seus direitos de imagem e privacidade.

O tribunal arbitral concordou, argumentando que a tecnologia deepfake, embora inovadora, não pode ser utilizada para violar os direitos fundamentais de indivíduos. A decisão estabelece que a criação e divulgação de imagens falsas, mesmo que com fins comerciais, podem gerar responsabilidade civil para os criadores e distribuidores.

“Essa decisão representa um marco no direito brasileiro”, afirma a advogada especialista em direito digital, Ana Paula Freitas. “Ela reconhece que a imagem de uma pessoa, mesmo que digitalmente replicada, continua sendo um bem jurídico protegido. Isso é crucial para proteger a reputação e a autonomia de indivíduos em um mundo cada vez mais permeado pela inteligência artificial.”

A decisão deve alertar empresas e criadores de conteúdo sobre os riscos legais associados ao uso de deepfakes sem o consentimento das pessoas envolvidas. A expectativa é que o precedente contribua para o desenvolvimento de uma legislação mais clara sobre o uso de inteligência artificial e a proteção de dados pessoais e direitos de imagem no Brasil.

• O que são deepfakes? São vídeos ou imagens manipulados digitalmente por meio de inteligência artificial, capazes de substituir o rosto e a voz de uma pessoa por outra.
• Quais os riscos do uso de deepfakes? Além da violação de direitos de imagem, a tecnologia pode ser utilizada para disseminar notícias falsas, difamar pessoas e manipular eleições.
• Como se proteger de deepfakes? É importante estar atento à veracidade das informações e desconfiar de vídeos e imagens que pareçam manipulados. Também é fundamental que empresas e plataformas de mídia adotem medidas para detectar e combater a disseminação de deepfakes.