MP-PI instaura inquérito sobre contrato de 2016 com escritório de Renzo Bahury; defesa diz que caso já foi extinto

Karine Araruna apura contrato da Prefeitura de Santana do Piauí com o escritório Renzo Bahury de Souza Ramos. MP cita prejuízo; defesa fala em inexigibilidade e sentença.

A 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou inquérito civil para escrutinar a contratação sem licitação do escritório R. B. Souza Ramos (Renzo Bahury de Souza Ramos) pela Prefeitura de Santana do Piauí, feita em 2016, à época do prefeito Ricardo José Gonçalves. O procedimento, instituído por portaria assinada pela promotora Karine Araruna Xavier e publicada em 31 de janeiro, concentra-se na legalidade do ajuste e na entrega efetiva do objeto: consultoria, acompanhamento e assessoramento para compensações junto ao INSS e à Receita Federal.

Segundo o MP-PI, a execução não teria sido satisfatória: as compensações previdenciárias não foram homologadas, com impacto financeiro na forma de juros e multas ao erário. Essa combinação — ausência de resultado útil e pagamentos realizados — motivou a promotoria a apontar, em tese, possível ato de improbidade e dano ao erário, a serem apurados com exame documental e manifestações das partes.

A promotoria determinou a notificação da Prefeitura e do escritório para que apresentem defesa e insiram nos autos os documentos comprobatórios (justificativas da contratação, eventuais pareceres de inexigibilidade, relatórios de atividades, respostas do INSS/Receita e comprovantes que demonstrem resultado). O inquérito pode envolver ainda requisições a órgãos federais e oitivas.

O advogado Renzo Bahury de Souza Ramos contesta a narrativa de “contrato sem licitação” e enfatiza que a hipótese seria de inexigibilidade (mecanismo que, em certas condições, dispensa competição). Ele informa que o assunto foi extinto por sentença judicial em 2024, e que não houve contratação irregular. Segundo Renzo Bahury, o MP pode investigar, mas não haverá consequências porque o processo estaria encerrado no Judiciário.

A partir das provas reunidas, a promotoria poderá arquivar o caso, propor ajustes ou ajuizar ação para responsabilização e ressarcimento. Em todo o período, são resguardados os direitos de defesa das partes e a presunção de inocência até eventual decisão final.