MG: Justiça valida teste de ancestralidade para investigação criminal

Belo Horizonte – Uma decisão judicial inédita em Minas Gerais autorizou a utilização de testes de ancestralidade, baseados em dados genéticos coletados de criminosos, como ferramenta de investigação para solucionar crimes não resolvidos. A medida, pioneira no estado, visa auxiliar as autoridades na identificação de parentes de autores de crimes, mesmo que estes não estejam no banco de dados da polícia.

Contexto e Funcionamento

A técnica, já utilizada em outros países, consiste em comparar o DNA de vestígios encontrados em cenas de crime com bancos de dados genéticos de empresas privadas que oferecem testes de ancestralidade. Através da identificação de parentes próximos, como primos ou tios, a polícia pode restringir o círculo de suspeitos e chegar ao autor do crime.

A autorização judicial, concedida após solicitação da Polícia Civil de Minas Gerais, estabelece regras rigorosas para a utilização da técnica, garantindo a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos indivíduos. A análise genética será restrita à identificação de parentesco e não poderá ser utilizada para outros fins, como discriminação ou identificação de características físicas ou comportamentais.

Impacto e Questionamentos

A decisão representa um avanço nas técnicas de investigação criminal, oferecendo uma nova ferramenta para solucionar casos complexos e antigos. No entanto, a medida também levanta questionamentos sobre a privacidade e o uso de dados genéticos. Especialistas em direito e genética debatem os limites da utilização dessa tecnologia, buscando garantir o equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos individuais.

“É fundamental que a utilização desses dados seja feita de forma transparente e responsável, com a supervisão do Poder Judiciário e o acompanhamento da sociedade civil”, afirma a advogada Ana Paula Fernandes, especialista em direito digital. “É preciso garantir que a busca pela justiça não viole direitos fundamentais.”

A expectativa é que a utilização dos testes de ancestralidade auxilie na solução de crimes graves, como homicídios e estupros, que permanecem sem solução há anos. A Polícia Civil já iniciou a análise de alguns casos e espera obter resultados positivos em breve.