Câmara aprova urgência para projeto que restringe delação premiada

A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que restringe o uso de acordos de delação premiada no Brasil. A votação, realizada nesta quarta-feira, acendeu um alerta entre juristas e investigadores, que temem um retrocesso no combate à corrupção.

O que muda com a nova lei?

O texto, ainda em discussão, propõe limitar os benefícios concedidos aos delatores, especialmente a redução de pena. Além disso, dificulta a homologação de acordos que se baseiem unicamente na palavra do colaborador, exigindo provas robustas para corroborar as denúncias.

• Restrição aos benefícios penais para delatores.
• Necessidade de provas substanciais além da palavra do delator.
• Maior controle judicial sobre os acordos.

Impacto nas investigações

Para especialistas, a aprovação do projeto pode enfraquecer investigações complexas, como as da Lava Jato, que se apoiaram fortemente em delações premiadas. A dificuldade em obter acordos pode levar ao silêncio de potenciais colaboradores, dificultando a identificação e punição de crimes de colarinho branco.

“Se aprovada, essa lei criará um ambiente de desconfiança e insegurança jurídica, desincentivando a colaboração e, consequentemente, prejudicando o combate à corrupção”, afirma a advogada criminalista Ana Paula Braga.

O projeto agora segue para análise no Senado, onde enfrentará forte oposição de parlamentares que defendem o fortalecimento das ferramentas de combate à corrupção. O debate promete ser acalorado e decisivo para o futuro das investigações no país.