STJ Afasta Governador do Tocantins por Suspeita de Fraude de R$ 73 Milhões na Pandemia

Governador do Tocantins Afastado por Seis Meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que resultou no afastamento do cargo, por um período de seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, filiado ao Republicanos. A medida judicial está ligada a uma investigação que apura a suspeita de envolvimento de Barbosa em fraudes na aquisição de cestas básicas durante o período crítico da pandemia de COVID-19.

Desde outubro de 2021, Wanderley Barbosa estava à frente do Executivo estadual, assumindo o posto após o então governador Mauro Carlesse também ser afastado por determinação do próprio STJ. Carlesse, antecessor de Barbosa, renunciou ao cargo em março de 2022 para responder a denúncias de participação em um esquema de recebimento de propinas.

Operação Fames-19: Aprofundamento das Investigações

Deflagração da Segunda Fase

A ordem de afastamento do STJ foi divulgada na manhã da última quarta-feira, 3 de setembro de 2025, data em que a Polícia Federal (PF) deu início à segunda fase da Operação Fames-19. O objetivo desta etapa é aprofundar as investigações sobre os alegados desvios de recursos públicos que deveriam ser empregados no combate à pandemia de COVID-19.

A primeira fase da Operação Fames-19 havia sido deflagrada em 21 de agosto de 2024. Naquela ocasião, agentes federais cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão em endereços vinculados ao governador Wanderley Barbosa e a outros indivíduos sob investigação.

Escopo da Operação e Mandados Cumpridos

Desde as primeiras horas da manhã da quarta-feira, mais de 200 policiais federais foram mobilizados para cumprir 51 mandados de busca e apreensão. As ações foram realizadas em diversas localidades, incluindo as cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins, além do Distrito Federal, Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).

Conforme informações da Polícia Federal, a nova fase da Operação Fames-19 busca reunir elementos adicionais sobre o possível uso indevido de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos e políticos. As investigações, que correm sob sigilo, tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

Alegações de Fraude e Prejuízo aos Cofres Públicos

Mais de um ano após o início da operação, a Polícia Federal afirma ter coletado “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os envolvidos se valeram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas e outros itens essenciais. Os investigadores apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para a aquisição de cestas básicas e frangos congelados, resultando em um prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados e “lavados” por meio da construção de empreendimentos de luxo, da compra de gado e do pagamento de despesas pessoais dos indivíduos implicados no esquema.

A Defesa de Wanderley Barbosa

Ao ser alvo da primeira fase da operação da Polícia Federal, o governador Wanderley Barbosa havia declarado, por meio de nota, que “na época dos fatos [investigados] era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”.

Após a decisão do STJ, o político reiterou seu argumento e classificou a determinação como “precipitada”. Em uma nova manifestação, Barbosa reforçou: “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2022 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas.”

Ele também afirmou ter tomado providências internas: “Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.”

Concluindo sua declaração, Barbosa indicou que pretende contestar a decisão judicial: “Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.”

Posicionamento Oficial do Governo do Tocantins

Até o momento da publicação desta matéria, o governo do Tocantins, consultado pela Agência Brasil, não havia se pronunciado oficialmente a respeito das suspeitas que recaem sobre o governador Wanderley Barbosa nem sobre seu afastamento do cargo.

Impacto das Investigações na Governança Estadual

O afastamento de um governador por decisão judicial, especialmente em meio a investigações de desvio de verbas públicas, gera instabilidade política e administrativa em um estado. No caso do Tocantins, esta é a segunda vez em menos de quatro anos que o chefe do executivo estadual é afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, evidenciando uma fragilidade na governança e um histórico de desafios relacionados à probidade. Tais situações podem afetar a continuidade de projetos e a confiança da população nas instituições. O papel do STJ é essencial para garantir a fiscalização e a aplicação da lei em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado, buscando assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados a emergências como a pandemia de COVID-19.