Reforma Tributária: Cidades Temem Perda de Receita com IVA

Reforma Tributária sob Ataque: Prefeitos Temem Queda na Arrecadação

A implementação da Reforma Tributária, especificamente a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, enfrenta resistência por parte de prefeitos de diversas cidades brasileiras. A principal preocupação reside na potencial perda de receita municipal, uma vez que a nova sistemática de arrecadação poderá impactar negativamente o fluxo de caixa dos municípios.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a transição para o IVA dual, que substituirá o ICMS e o ISS, exige um acompanhamento minucioso para evitar distorções e garantir a manutenção da autonomia financeira dos municípios. O temor é que a centralização da arrecadação em nível federal e estadual diminua a capacidade de investimento em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura.

Impacto nos Serviços Públicos e Negociações em Brasília

Os prefeitos argumentam que a fórmula de distribuição da receita do IVA, ainda em discussão no Congresso Nacional, precisa levar em consideração as peculiaridades de cada município, como o tamanho da população, a atividade econômica predominante e a dependência de determinados setores. Sem uma compensação adequada, cidades menores e com economias menos diversificadas podem ser as mais prejudicadas.

Representantes da CNM e de outras associações municipais têm se reunido com parlamentares e membros do governo federal para apresentar suas demandas e buscar alternativas que mitiguem os impactos negativos da Reforma Tributária. Entre as propostas em análise, estão a criação de um fundo de compensação para municípios com perda de receita e a garantia de uma participação mínima na arrecadação do IVA.

O debate em torno da Reforma Tributária e seus efeitos nos municípios deve se intensificar nas próximas semanas, com a votação de projetos de lei complementares que regulamentarão o IVA dual. A expectativa é que o governo federal e o Congresso Nacional cheguem a um consenso que equilibre a necessidade de modernização do sistema tributário com a garantia da sustentabilidade financeira dos municípios.

• Arrecadação Municipal: Queda na receita é a maior preocupação.
• IVA Dual: Implementação gera debate sobre distribuição.
• Autonomia Financeira: Prefeitos defendem a manutenção do poder local.
• Negociações: CNM busca alternativas em Brasília.
• Serviços Públicos: Risco de impacto em saúde e educação.