Debate sobre aborto reacende tensões no Congresso Nacional

A discussão sobre a legalização do aborto no Brasil ganhou novos contornos nesta quarta-feira (27), após a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A proposta, que tramita em regime de urgência, reacendeu o debate acalorado entre parlamentares e movimentos sociais, dividindo opiniões e, na prática, paralisando outras votações importantes no Congresso Nacional.

O que diz a PEC e quais os argumentos

A PEC em questão busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, garantindo a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Se aprovada, a medida dificultaria ainda mais a descriminalização do aborto no país, mesmo nos casos previstos em lei: estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. Defensores da PEC argumentam que a vida deve ser protegida desde o momento da concepção, independentemente das circunstâncias. Críticos da proposta, por outro lado, afirmam que ela representa um retrocesso nos direitos das mulheres e ignora a complexidade da questão.

Impacto da proposta e próximos passos

A tramitação da PEC tem gerado forte mobilização de movimentos feministas e organizações de direitos humanos, que temem que a aprovação da medida criminalize ainda mais mulheres que buscam interromper a gravidez, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. A polarização em torno da questão tem dificultado o avanço de outras pautas no Congresso, como a reforma administrativa e projetos relacionados à economia verde. A expectativa é que a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas, antes de seguir para o plenário. O resultado da votação é incerto e promete acirrar ainda mais os ânimos no cenário político brasileiro.

Entenda a legislação atual

• Aborto é permitido no Brasil em três casos: estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
• A legislação não estabelece um limite de tempo gestacional para a realização do aborto nesses casos.
• A PEC busca criminalizar o aborto após a 22ª semana de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio.