Indenização por ‘Dano Existencial’ Avança no Judiciário
Conceito de 'dano existencial', que indeniza prejuízos à vida pessoal e familiar, ganha força em…
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Justiça valida acordo inédito em caso de assédio moral coletivo
Empresa de tecnologia pagará R$ 5 milhões após denúncias de ambiente hostil. Acordo inédito prevê…
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Indenização por ‘Deepfake’: Justiça Abre Precedente Inédito
Tribunal arbitral condena empresa por usar imagem falsa de influenciadora digital em publicidade, abrindo precedente…