STF Decide: Testemunho Policial Sem Prova Não Condena
Supremo Tribunal Federal limita validade de depoimento policial como única prova em condenações criminais. Decisão…
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Justiça obriga plano a custear tratamento off-label
Decisão inédita força operadora a cobrir medicamento para doença rara, mesmo fora da bula. Entenda…
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STF Define Critérios para Uso de Provas Digitais em Julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para a admissibilidade de provas digitais em…
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Tribunal obriga planos a cobrir ‘off-label’ para doenças raras
Decisão inédita da Justiça Federal obriga planos de saúde a custear tratamentos com remédios 'off-label'…
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Justiça suspende reintegração de posse em área de conflito agrário
Decisão judicial suspende ordem de reintegração de posse em área rural no Pará, visando evitar…
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MPF questiona validade de acordo entre Vale e Minas Gerais
Ministério Público Federal pede revisão de acordo bilionário sobre Mariana, alegando exclusão de vítimas e…
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STF Define Critérios para Uso de Provas Obtidas por Hackers
Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para admissibilidade de provas digitais ilícitas. Decisão impacta investigações e…