STF Define Critérios para Uso de Provas Obtidas por Hackers
Após anos de debates, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu balizas claras para a aceitação de…
Polícia e Justiça
Política
STF limita foro privilegiado para atos cometidos fora do cargo
Supremo Tribunal Federal restringe o alcance do foro por prerrogativa de função, impactando investigações envolvendo…
Justiça
STF Decide: Testemunho Policial Sem Prova Não Condena
Supremo Tribunal Federal limita validade de depoimento policial como única prova em condenações criminais. Decisão…
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Câmara Debate Limites a Poderes do Judiciário
Proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe decisões monocráticas e suspende leis é tema central…
Justiça
STF Define Critérios para Uso de Provas Digitais em Julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para a admissibilidade de provas digitais em…
Justiça
STF Define Critérios para Uso de Provas Obtidas por Hackers
Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para admissibilidade de provas digitais ilícitas. Decisão impacta investigações e…